Leis Municipais

Selecione os filtros abaixo para buscar os registros

Lei Municipal Nº 8661

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 03 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 03 . 2021

Lei Municipal Nº 8660

Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra o novo Coronavírus (COVID-19), aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, a fim de garantir a cobertura total de toda a população do município, respeitando os grupos prioritários estabelecidos pelo Plano Municipal de imunização contra o COVID-19.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 03 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 03 . 2021

Lei Municipal Nº 8659

Autoriza a cessão de uso de imóveis do Município à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 03 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 03 . 2021

Lei Municipal Nº 8658

Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 190 da Lei Complementar nº 003/85 que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 02 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 02 . 2021

Lei Municipal Nº 8657

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais no Orçamento de 2021 e altera PPA 2018/2021 e a LDO 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 02 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 02 . 2021

Lei Municipal Nº 8656

Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Atenção Básica, usuários do SUS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 02 . 2021

Lei Municipal Nº 8655

Revoga o § 4° do Art. 31° da Lei Municipal n° 3.920 de 25 de outubro de 1989, alterado pela Lei n° 8.292 de 22 de dezembro de 2017, e acrescenta Parágrafo Único no Art. 32 da Lei Municipal n° 3.920 de 25 de outubro de 1989.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 02 . 2021

Lei Municipal Nº 8654

Contrata emergencialmente para o cargo de Recreacionista.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 02 . 2021

Lei Municipal Nº 8653

Autoriza a abertura de Crédito Adicionais no Orçamento de 2021 e altera a LDO 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 02 . 2021

Lei Municipal Nº 8652

Abre Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 01 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 01 . 2021

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×