Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8692

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 e altera a LDO 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 07 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 07 . 2021

Lei Municipal Nº 8691

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 07 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2021

Lei Municipal Nº 8690

Denomina ruas e Praça do Loteamento Residencial Rech III.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 07 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2021

Lei Municipal Nº 8689

Fixa o valor e dispõe sobre o pagamento de diárias e adiantamentos aos servidores e agentes políticos do Capsem.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 07 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 2021

Lei Municipal Nº 8688

Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Secretaria Municipal da Saúde, usuários do SUS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 06 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2021

Lei Municipal Nº 8687

Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 06 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2021

Lei Municipal Nº 8686

Abre crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 06 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 2021

Lei Municipal Nº 8685

Dispõe sobre o ressarcimento do Diretor (a) Executivo (a) do Capsem das despesas realizadas por ocasião da utilização de seu veículo particular a serviço do Capsem.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 06 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 2021

Lei Municipal Nº 8684

Autoriza a compra dos remédios aprovados pela Anvisa contra Covid-19 pela prefeitura de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 06 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 2021

Lei Municipal Nº 8683

Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 06 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 2021

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