Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8887

Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal no 8749/2021, revoga dispositivos, e revoga a Lei Municipal 8792/2022

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 10 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 2022

Lei Municipal Nº 8886

Da nova redação ao Art. 1° da Lei n° 8.199/2017, e revoga a Lei Municipal n° 8.761/2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 09 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 2022

Lei Municipal Nº 8885

Autoriza doação de imóvel à Empresa Sidinei Jesus da Silva.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 09 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 2022

Lei Municipal Nº 8884

Autoriza doação de imóvel à Empresa Alfa Laser Indústria de Metais Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 09 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 2022

Lei Municipal Nº 8883

Autoriza doação de imóvel à Empresa Correa Instalações e Representações

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 09 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 2022

Lei Municipal Nº 8882

Autoriza doação de imóvel à Empresa Minsky & Cia Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 09 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 2022

Lei Municipal Nº 8881

Autoriza doação de imóvel à Empresa Veiga Chaves Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 09 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 2022

Lei Municipal Nº 8880

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 09 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 2022

Lei Municipal Nº 8879

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 09 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 2022

Lei Municipal Nº 8878

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. LDO 2023

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 09 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 2022

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