Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6362

Autoriza o Município a celebrar Convênio com as Escolas de Ensino Médio que ofereçam cursos Técnicos Profissionalizantes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 2006

Lei Municipal Nº 6361

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para SERCESA e Associação dos Escoteiros.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 2006

Lei Municipal Nº 6360

Declara de Utilidade Pública a AMOSPE – Associação de Moradores dos Bairros São Pedro, Boa Vista, São João, Herter e Sandri.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2006

Lei Municipal Nº 6359

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 308.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2006

Lei Municipal Nº 6358

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 50.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2006

Lei Municipal Nº 6357

Declara situação de emergência, autoriza a Contratação Emergencial de 02 (dois) professores, 01 (um) instrutor e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 26.340,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2006

Lei Municipal Nº 6356

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 34.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2006

Lei Municipal Nº 6355

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa TELHA CERTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e revoga a Lei nº 6.150/04.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2006

Lei Municipal Nº 6354

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa PRÉ-MOLDADOS ARTELAJE LTDA e revoga a Lei nº 6.337/06.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2006

Lei Municipal Nº 6353

Autoriza contratação emergencial de Servidores para a Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho – FUNDETEC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 2006

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