Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7766

Cria cargo e contrata emergencialmente 01 (um) Médico Auditor Revisor.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 02 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 02 . 2014

Lei Municipal Nº 7765

Inclui meta nas Leis nos 7.681 - PPA/2014/2017 e 7.700 - LDO/2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 02 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 02 . 2014

Lei Municipal Nº 7764

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de apoio na Implantação de projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, em parceria com Entidade Organizadora Habilitada ao Programa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 02 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 02 . 2014

Lei Municipal Nº 7763

Autoriza abertura de Créditos Suplementar e Especial no Orçamento de 2014 da FUNDESCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 02 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 02 . 2014

Lei Municipal Nº 7762

Inclui meta nas Leis nos 7.681 - PPA/2014/2017 e 7.700 - LDO/2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 02 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 02 . 2014

Lei Municipal Nº 7761

Dispõe sobre o quadro de cargos do Poder Legislativo e funções gratificadas

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 02 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2014

Lei Municipal Nº 7760

Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) cozinheira.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 02 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2014

Lei Municipal Nº 7759

Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) faxineira.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 02 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2014

Lei Municipal Nº 7758

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Inventário e Reavaliação de bens móveis e imóveis do Poder Legislativo e atribui gratificação aos seus membros.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 02 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2014

Lei Municipal Nº 7757

Concede título de cidadão Comenda O Bombeador ao Senhor Luiz Euclides Di Domenico Junior.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 01 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 2014

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