Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8217

Inclui Parágrafo único ao Art. 1º e dá nova redação aos artigos 4º e 8º da Lei Municipal nº 8182/17.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8216

Benefício de meia-entrada para acesso a eventos na cidade de Carazinho, para as Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8215

Os estabelecimentos privados deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8214

Inclui meta nas Leis nº 7681 - PPA 2014/2017 e 8142 - LDO 2017, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8213

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8212

Institui as diretrizes do programa de controle reprodutivo e populacional de animais caninos e felinos de que trata o § 5° do art. 182 do Código de Posturas Municipal, cria o Conselho Municipal do Bem Estar Animal e dá outras providências.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8211

Fixa o número de vagas nas classes de Promoções dos integrantes de carreira do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano de 2016.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8210

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 4930/96, 6624/07, 7399/11 e 7688/13.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8209

Autoriza a contratação emergencial de servidores para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8208

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.

ANEXOS