Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7179

Altera a Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 06 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 2010

Lei Municipal Nº 7178

Autoriza doação de área à empresa TELHA CERTA Indústria e Comércio Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 06 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2010

Lei Municipal Nº 7177

Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 06 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2010

Lei Municipal Nº 7176

Altera 0 artigo 5° da Lei Municipal nO6.515 de 14 de fevereiro de 2007, dispoe sobre 0 Quadro de Cargos Efetivos da Camara Municipal de Carazinho, para inclui novas atribui~oes ao cargo de Auxiliar Legislativo

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 2010

Lei Municipal Nº 7175

Inclui meta nas Leis Municipais n.o 7.017/PPA . 2010/2013 e n.o 7.068/LDO-2010, autoriza a inclusão da Receita de Capital Operações de Crédito Internas e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010..

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 05 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 2010

Lei Municipal Nº 7174

Autoriza o. Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 05 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 2010

Lei Municipal Nº 7173

Acrescenta 99 3° e 4° ao artigo 20, da Lei Municipal n. o 4.356/92, que Institui o Código de Obras.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 05 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 2010

Lei Municipal Nº 7172

Dispões sobre a criação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 05 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 2010

Lei Municipal Nº 7171

Declara situação de emergência e contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Secretaria da Saúde.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 05 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 05 . 2010

Lei Municipal Nº 7170

Declara situação de emergência e contrata emergencialmente servidores para trabalharem junto a Secretaria da Saúde.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 05 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 05 . 2010

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