Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8116

o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal nO2.990, de 10 de outubro de 1978, que Autorizou doação de imóvel ao Patronato Santo Antônio. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8115

O PREFEITO DO MUNiCíPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° O artigo 3° da Lei Municipal nO7.733 de 30 de dezembro de 2013, que Autorizou doação de área à União, passa a viger com a seguinte redação: "Art. 3° A União terá o prazo máximo de 04 (quatro) anos, a contar da promulgação da referida Lei, para iniciar as obras de construção, de acordo com as normas vigentes estabelecidas no Plano Diretor do Município." (NR) Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8114

Contrata emergencialmente 01 (um) Advogado para atuar junto ao PREVICARAZINHO.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8113

Cria Cargos de Médico de ESF e Cirurgião Dentista de ESF no Quadro Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8112

Cria vagas de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei Municipal nº 7088/09. Cozinheira

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8111

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Carazinho e revoga as Leis Municipais números 5674/02 e 5758/02.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8110

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8109

Declara de utilidade pública O Grupo de Escoteiros Cônego Sorg - 346/RS.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8108

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8107

Autoriza a abertura de Créditos Suplementar e Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS