Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8233

Altera Tabela de Vencimentos constante do Art. 9º da Lei Municipal nº 7.088/2009.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8232

Revoga a Lei Municipal nº 8039/15 que autorizou a concessão de uso de um imóvel do Município ao SINDICAR.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8231

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Braganholo e Loeff.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8230

Autoriza o Município a conceder parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em Divida Ativa e revoga as Leis Municipais nº 6.963/09, 7.528/12 e 7.867/14.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8229

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8228

Autoriza a abertura de Créditos Especial e Suplementar no Orçamento de 2017 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8227

Cria no âmbito municipal o programa "Juventude Legislativa" e dá outras providências.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8226

Inclui meta nas Leis nº 7681 - PPA 2014/2017 e 8142 - LDO 2017, autoriza a abertura de Créditos Especiais e Suplementares no Orçamento de 2017.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8225

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8224

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 3888/89.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS