Leis Municipais

Lei Municipal Nº 7418

Autoriza a doação de área ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal para construção de Condomínio.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7417

Declara situação de emergência e contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica do SAMU.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7416

Dá denominação de Rua Ambrósio Casiraghi.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7415

Autoriza a concessão de auxílio financeiro de R$ 1.500,00 ao SERCESA e R$ 250,00 ao Sr. Juarez Jacob Padilha dos Santos.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7414

Autoriza a FUNDESCAR a Conceder Auxilio Financeiro.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7413

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7412

Disciplina a atividade desempenhada pelo motociclista proffisional - Motoboy, na prestação de serviço de tele-entrega, entrega ou coleta de documentação, pequenos volumes e afins, no âmbito do Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7411

Declara situação de emergência e autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Engenheiro,

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7410

Institui no Calendário Oficial do Município de Carazinho, as comemorações ao movimento mundial pela cura e redução dos casos de câncer de mama, "OUTUBRO ROSA".

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7409

Cria Cargo de Monitor de Atendimento Educacional Especializado, declara situação de emergência e autoriza a contratação emergencial.

ANEXOS