Leis Municipais

Lei Municipal Nº 7175

Inclui meta nas Leis Municipais n.o 7.017/PPA . 2010/2013 e n.o 7.068/LDO-2010, autoriza a inclusão da Receita de Capital Operações de Crédito Internas e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010..

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7174

Autoriza o. Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7173

Acrescenta 99 3° e 4° ao artigo 20, da Lei Municipal n. o 4.356/92, que Institui o Código de Obras.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7172

Dispões sobre a criação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7171

Declara situação de emergência e contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Secretaria da Saúde.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7170

Declara situação de emergência e contrata emergencialmente servidores para trabalharem junto a Secretaria da Saúde.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7169

Cria vagas de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Municipio.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7168

Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 7.121, de 02 de fevereiro de 2010.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7167

Dá denominação à Rua do Residencial Cantares.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7166

Autoriza abertura de Crédito Suplel1Jentar no Ofçamento e transferência de recurso orçamentário do Legisla.tivo para o Executivo,.

ANEXOS