Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1892

Autoriza a abertura de Crédito Especial até o limite de CR$ 3.000.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1966

Lei Municipal Nº 1891

Autoriza a doação de pedra marroada e regular à União Carazinhense de Estudantes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1966

Lei Municipal Nº 1890

Autoriza a doação de pedra marroada à Comunidade da Igreja N.S. da Glória.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 10 . 1966

Lei Municipal Nº 1887

Concede pensão ao ex-Sub-Prefeito de Coqueiros, Carlos Perugino de Mello.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1966

Lei Municipal Nº 1886

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 41.380.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1966

Lei Municipal Nº 1885

Autoriza a abertura de Crédito Especial no CR$ 1.576.464.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1966

Lei Municipal Nº 1884

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Autarquia, no valor de CR$ 5.000.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1966

Lei Municipal Nº 1883

Autoriza a doação de 10 metros cúbicos de pedra britada à Associação Atlética Banco do Brasil.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1966

Lei Municipal Nº 1882

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal, no valor de CR$ 73.571.400.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1966

Lei Municipal Nº 1881

Regula a concessão de reconhecimento de Utilidade Pública Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1966

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