Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2534

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 04 . 1973

Lei Municipal Nº 2533

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 6.500,00 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1973

Lei Municipal Nº 2532

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 16.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1973

Lei Municipal Nº 2531

Autoriza a doação de seis metros cúbicos de pedra marroada e mais seis metros cúbicos de pedra britada nº 2, à Escola Adventista Tiradentes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1973

Lei Municipal Nº 2530

Isenta de correção monetária e multa sobre todos os Tributos municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1973

Lei Municipal Nº 2529

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 100.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1973

Lei Municipal Nº 2528

Altera Lei Municipal nº 2.387.71

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1973

Lei Municipal Nº 2526

Extingue os cargos de Diretor do Gabinete de Planejamento e Orçamento e o de Diretor do Serviço da Fazenda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1973

Lei Municipal Nº 2525

Autoriza o Poder Executivo a transferir ações referentes a um aparelho telefônico para a firma CALFIBRA S.A.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 1973

Lei Municipal Nº 2524

Autoriza a doação de pedra britada e marroada à Comunidade da Igreja Evangélica de Serra do Pontão.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1973

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