Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4665

Altera o Art.3º, da Lei Municipal nº 4.580, de 12 de abril de 1994, respeitante a requisiçπo para indicaçπo de servidor, no Quadro de Cargos em Comissπo do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4664

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 110.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4663

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 34.700,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4662

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município até o valor de R$ 4.730,00 e determina outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4661

Autoriza o Município a doar imóvel, no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, para a empresa YOLAT IND┌STRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA e da outras provi dências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4660

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 1995, e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4659

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. BANRISUL, como ╙rgπo gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4658

Define o jornal Diário da ManhΓ, deste Município, como veiculo oficial de divulgaçπo da Administraçπo Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4657

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, as Creche Santa Terezinha e Sπo Sebastiπo, sendo da Caritas Diocesana de Passo Fundo, Paroquia Nossa Senhora de Fátima, mediante abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4656

Autoriza contribuiçπo para Despesa de Capital à Brigada Militar e abertura de Credito Especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 08 . 1994

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