Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3872

Autoriza a permuta de áreas urbanas entre o Município de Carazinho e a Sra. Soledade Rodrigues dos Santos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1989

Lei Municipal Nº 3871

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3870

Autoriza Poder Executivo assinar escritura publica de reversΓo do imóvel doado à COHAB/RS e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3869

Concede auxilio financeiro abre credito especial e reduz dotaçπo orçamentária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1989

Lei Municipal Nº 3868

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3867

Cria cargo no Serviço Público Municipal, altera padrπo e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3866

Autoriza o Município de Carazinho adquirir imóvel com área de 60.757,32 m² para fins de loteamento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3865

Acrescenta paragrafo único ao art. 12 da Lei Municipal nº 3.828 de 31.03.89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3864

Altera área verde do Distrito Industrial constante na Lei Municipal nº 3.606 de 19.03.87.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 1989

Lei Municipal Nº 3863

Da nova redaçΓo ao item "8" do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.713 de 04.04.89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 1989

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