Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6214

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2005, no valor de R$ 128.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 05 . 2005

Lei Municipal Nº 6213

Autoriza o Município de Carazinho receber seis terrenos urbanos como Dação em Pagamento para quitação de débitos tributários municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 2005

Lei Municipal Nº 6212

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Entidades, abaixo relacionadas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 05 . 2005

Lei Municipal Nº 6211

Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 20 da Lei nº 5.634/02 de 13/11/02, que Institui o Estatuto do CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 05 . 2005

Lei Municipal Nº 6210

Cria cargo em comissão na Câmara Municipal de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2005

Lei Municipal Nº 6209

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 65.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2005

Lei Municipal Nº 6208

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2005, no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2005

Lei Municipal Nº 6207

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2005, no valor de R$ 30.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2005

Lei Municipal Nº 6206

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Entidades, abaixo relacionadas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2005

Lei Municipal Nº 6205

Dá nova redação ao Art.3º da Lei nº 6.199/05 de 12/04/05, que autoriza firmar convênio com HCC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2005

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