Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1072

Faz denominação de uma rua, nesta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1955

Lei Municipal Nº 1071

Isenta de Impostos e Taxas os veículos de propriedade de Ministros de Crédos Religiosos

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1955

Lei Municipal Nº 5624

Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5623

Autoriza a concessão de auxílios financeiros e transferências, no exercício de 2002, para entidades e eventos que menciona e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5622

Concede o Título de Cidadão Emérito de Carazinho ao Sr. AMÉRICO MICHELINI.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5621

Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Sr. PAULO ARSEGO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5620

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5619

Concede o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR ao Pastor SEBASTIÃO VIEIRA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5618

Orça a Receita e Fixa a Despesa do CAPSEM, incluído o Plano de Saúde dos Servidores e o Regime Próprio de Previdência Social, para o exercício de 2002, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5617

Dispõe sobre o Plano Plurianual do CAPSEM, FUNDETEC e FUNDESCAR, para o período de 2002/2005.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2001

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