Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3975

Autoriza a doação de pedra marroada a Escola Estadual de 1º Grau Marques de Caravelas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 01 . 1990

Lei Municipal Nº 3974

Altera grau de instrução do cargo de Escriturário Auxiliar constante na Lei Municipal nº 3.923, de 31.10.89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 01 . 1990

Lei Municipal Nº 3973

Da nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.959, de 20.12.89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 01 . 1990

Lei Municipal Nº 3972

Autoriza o Município assumir os núcleos do CEBEM, firmar contratos e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 01 . 1990

Lei Municipal Nº 3971

Dispõe sobre Feriados Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 01 . 1990

Lei Municipal Nº 3970

Da nova redação ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.932 de 29.11.89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 01 . 1990

Lei Municipal Nº 3663

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cz$ 3.150.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1987

Lei Municipal Nº 3662

Declara de Utilidade Publica o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CARAZINHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1987

Lei Municipal Nº 3661

Declara de Utilidade Publica o CENTRO DE TRADIÇ∩ES GAεCHAS ALFREDO D'AMORE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1987

Lei Municipal Nº 3660

Declara de utilidade publica o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CARAZINHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1987

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