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Lei Municipal Nº 5206
Cria e extingue cargos no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 09 . 1998
Lei Municipal Nº 5205
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Clube Caixeiral de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 600,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 09 . 1998
Lei Municipal Nº 5203
Cria cargos no Quadro Geral de Servidores Municipais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 09 . 1998
Lei Municipal Nº 5202
Altera Padrões de Cargos constantes do Anexo I, da Lei Municipal nº 5154/98.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 09 . 1998
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 09 . 1998
Lei Municipal Nº 5200
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 08 . 1998
Lei Municipal Nº 5199
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Sindicato Rural de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1998
Lei Municipal Nº 5198
Autoriza doação de área para a Universidade de Passo Fundo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1998
Lei Municipal Nº 5197
Autoriza o Município a abrir Crédito Especial no Orça mento no valor de R$ 1.600,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1998
Lei Municipal Nº 5196
Extingue as unidades administrativas de Chefia do Gabi nete do Prefeito e da Consultoria Jurídica do Município e cria as Secretarias Municipais do Gabinete do Prefei to e de Assuntos Jurídicos e os respectivos cargos de Secretários.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1998
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