Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4299

Autoriza a abertura de credito especial no Orçamento do Município no valor de Cr$ 5.500.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1992

Lei Municipal Nº 4298

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 70.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1992

Lei Municipal Nº 4297

Autoriza o Município a conceder auxilio ao Hospital de Caridade de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1992

Lei Municipal Nº 4296

Concede reposiçπo salarial ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1992

Lei Municipal Nº 4295

Autoriza transferência de imóvel a PLANTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇ╒ES LTDA. e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1992

Lei Municipal Nº 4294

Autoriza a abertura de credito especial para concessπo de auxilio a UACC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1992

Lei Municipal Nº 4293

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município do Município no valor de Cr$ 5.887.975.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 1992

Lei Municipal Nº 4292

Autoriza a abertura de credito especial no valor de Cr$ 35.000.000,00 no orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1992

Lei Municipal Nº 4291

Autoriza a abertura de credito especial para concessπo de auxilio financeiro ao Pinheiro Atlético Clube.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1992

Lei Municipal Nº 2107

REESTRUTURA o Quadro de Funcionários do Município, dispõe sobre o Plano de Pagamento e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1967

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