Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3203

Autoriza abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 275.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 1981

Lei Municipal Nº 3202

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1981

Lei Municipal Nº 3201

Autoriza doação de pedra marroada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1981

Lei Municipal Nº 3200

Autoriza permuta de áreas urbanas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1981

Lei Municipal Nº 3199

Aumenta valor da representação do Presidente do C.N.D.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 1981

Lei Municipal Nº 3198

Autoriza transferência de imóvel.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 06 . 1981

Lei Municipal Nº 3197

Autoriza doação de pedra britada ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 06 . 1981

Lei Municipal Nº 3196

Autoriza a aquisição de refletores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1981

Lei Municipal Nº 3195

Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado a entidades privadas, para efeito de aposentadoria e disponibilidade no serviço publico municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1981

Lei Municipal Nº 3194

Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1981

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