Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3221

Concede isenção de pagamento da taxa de construção.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1981

Lei Municipal Nº 3220

Autoriza o Executivo a participar do SISTEMA INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-ODONTOLÓGICA-SIAMO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1981

Lei Municipal Nº 3219

Dá denominação à rua da vila de Coqueiros

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1981

Lei Municipal Nº 3218

Dá denominação à rua da Vila de Coqueiros.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1981

Lei Municipal Nº 3217

Autoriza doação de pedra britada ao Jockey Club Carazinhense.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1981

Lei Municipal Nº 3215

Dá denominação à rua da vila da Igrejinha.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1981

Lei Municipal Nº 3213

Autoriza o executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1981

Lei Municipal Nº 3212

Autoriza doação de pedra britada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1981

Lei Municipal Nº 3211

Autoriza a doação de pedra britada e marroada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1981

Lei Municipal Nº 3210

Autoriza doação de pedra britada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1981

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