Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5979

Autoriza concessão de auxílio financeiro a Liga Municipal de Carnaval e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 800,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 2003

Lei Municipal Nº 5978

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 115.800,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 2003

Lei Municipal Nº 5977

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 24.295,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 2003

Lei Municipal Nº 5976

Dispõe sobre autorização ao CMPP firmar parcerias com entidades filantrópicas para execução de contrato de gestão com o Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 10 . 2003

Lei Municipal Nº 5975

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 52.707,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 10 . 2003

Lei Municipal Nº 5974

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 456.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 10 . 2003

Lei Municipal Nº 5973

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 31.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 10 . 2003

Lei Municipal Nº 5972

Autoriza o Município a Firmar Convênios com os Municípios da Comarca de Carazinho para abrigagem de crianças e adolescentes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 10 . 2003

Lei Municipal Nº 5971

Altera cargo e vencimento do Quadro de Pessoal do CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 10 . 2003

Lei Municipal Nº 5970

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 583.220,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 2003

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