Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5921

Altera o Plano de Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 2003

Lei Municipal Nº 5920

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 43.700,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 2003

Lei Municipal Nº 5520

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 1.495.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 2001

Lei Municipal Nº 5519

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 1.362.018,28.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 2001

Lei Municipal Nº 5518

Amplia e inclui metas na Lei Municipal nº 5.439 - LDO 2001, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 2001

Lei Municipal Nº 5517

Propõe prestação de contas e transferência de bens ao Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 2001

Lei Municipal Nº 5516

Autoriza a instituição da Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho - FUNDETEC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 2001

Lei Municipal Nº 5515

Institui o Programa Municipal de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócioeducativas – “Bolsa-Escola” e determina outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 2001

Lei Municipal Nº 5514

Define situações de emergência, para os efeitos do art. 251 da Lei Complementar nº 07/90 e revoga a Lei Municipal nº 5.048/97.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 2001

Lei Municipal Nº 5513

Revoga a Lei Municipal nº 4.134, de 08 de maio de 1991, a qual autoriza concessão de uso de um imóvel do Município ao Grupo de Artes Nativas Alma Gaúcha.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 2001

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