Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1077

Autoriza a realizaçpžo de um empréstimo interno até o montante de CR$ 2.500.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 07 . 1955

Lei Municipal Nº 1076

Muda a denominaçpžo de Vila Sapo para Vila Santa Tereza.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1955

Lei Municipal Nº 1075

Abre um crédito especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1955

Lei Municipal Nº 1074

Aumenta a penspžo concedida a Dona Etelvina Viau, viúva de Otacilio Viau, morto em serviço do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 1955

Lei Municipal Nº 1073

Abre um crédito especial de CR$ 10.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1955

Lei Municipal Nº 1072

Faz denominação de uma rua, nesta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1955

Lei Municipal Nº 1071

Isenta de Impostos e Taxas os veículos de propriedade de Ministros de Crédos Religiosos

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1955

Lei Municipal Nº 5624

Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5623

Autoriza a concessão de auxílios financeiros e transferências, no exercício de 2002, para entidades e eventos que menciona e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5622

Concede o Título de Cidadão Emérito de Carazinho ao Sr. AMÉRICO MICHELINI.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2001

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