Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4287

Autoriza a abertura de credito especial no Orçamento do Município no valor de Cr$ 3.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 1992

Lei Municipal Nº 4286

Autoriza o Poder Executivo a realizar trabalhos com equipamentos rodoviários do Município de Carazinho, nas áreas pertencentes a Coqueiros do Sul e Santo Antonio do Planalto.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1992

Lei Municipal Nº 4285

Revoga a Lei Municipal nº 3.925.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1992

Lei Municipal Nº 4284

Autoriza a abertura de credito especial no valor de Cr$ 5.00.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1992

Lei Municipal Nº 4283

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à UCE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1992

Lei Municipal Nº 4282

Autoriza o Município a doar pedra marroada e cimento a Madeireira e Transportes Jacarezinho Ltda

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1992

Lei Municipal Nº 4281

Concede anistia de multa sobre débitos fiscais com a Fazenda Municipal e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1992

Lei Municipal Nº 4280

Autoriza a abertura de credito especial no orçamento do Município no valor de Cr$ 13.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 1992

Lei Municipal Nº 4279

Autoriza o Município a permitir o uso de bem móvel ao Centro de Extensπo Universitária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 1992

Lei Municipal Nº 4278

Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 800.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1992

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