Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3359

Da denominação a rua da cidade de Rua BRAULINO PEREIRA LOPES.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1983

Lei Municipal Nº 3358

Autoriza doação de um imóvel do Município à COHAB - RS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1983

Lei Municipal Nº 3357

Ratificação de compra de área de terras.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1983

Lei Municipal Nº 3356

Concede anistia de multa aos contribuintes com debito junto à Fazenda Municipal e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1983

Lei Municipal Nº 3355

Altera a Lei Municipal nº 2.196 de 14 de dezembro de 1977.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1983

Lei Municipal Nº 3354

Concede isenção do ISSQN à COHAB.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1983

Lei Municipal Nº 3353

Dispõe sobre os Encargos de Pagamento das Pensões dos Pensionistas da CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1983

Lei Municipal Nº 3352

Da denominação à rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1983

Lei Municipal Nº 3351

Denomina rua do Loteamento Profilurb na Vila Oriental.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983

Lei Municipal Nº 3350

Denomina rua do Loteamento Profilurb na Vila Oriental.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983

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