Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4468

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, sob convênio, a Cáritas Paroquial Nossa Senhora de Fátima, entidade mantenedora da Creche Santa Terezinha, mediante abertura de Credito Especial.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4467

Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 300.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4466

Autoriza a doação de veiculo para o Aeroclube de Cara zinho e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4465

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, sob convenio, à SOCIEDADE ESPORTIVA DE LINHA DUPLA, no valor de CR$ 40.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4464

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, sob convenio, a comunidade do Distrito de Pinheiro Marcado, mediante abertura de Credito Especial no valor de CR$ 250.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4463

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, sob convenio, a ACAPEME MICRO E PEQUENAS EMPRESAS,

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4462

Reformula a Lei Municipal nº 4.438, de 10 de agosto de 1993, que instituiu remuneração para os membros do Conselho Tutelar, criou Unidade Orçamentária para operacionalização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4461

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 57.303.137,27.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4460

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento do Município no valor de CR$ 650.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4459

Autoriza a abertura de Credito Especial no Orçamento do Município ate o limite de CR$ 15.000,00.

ANEXOS