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Lei Municipal Nº 7874
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 11 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 11 . 2014
Lei Municipal Nº 7873
Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Serviço Social do Comércio - SESC.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 11 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 11 . 2014
Lei Municipal Nº 7872
Cria vagas de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei Municipal n° 7.088/09.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 11 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 11 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 11 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 11 . 2014
Lei Municipal Nº 7870
Contrata Emergencialmente 05 (cinco) Médicos Plantonistas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 11 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 11 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 11 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 11 . 2014
Lei Municipal Nº 7867
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal 6963/09.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 10 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 10 . 2014
Lei Municipal Nº 7866
Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio moradia, transporte e/ou vale transporte e auxílio alimentação pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e revoga as Leis Municipais nº 7812/14 e nº 7820/14.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 10 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 10 . 2014
Lei Municipal Nº 7865
Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica do SAMU.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 10 . 2014
Lei Municipal Nº 7864
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Socorristas Voluntários (GSV), nos termos das Leis Municipais nº 4.095/90 e 6.449/06.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 10 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 10 . 2014
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