Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6979

Autoriza concessão de auxílio financeiro a União das Associações Comunitárias de Carazinho – UACC, abertura de Crédito Suplementar e transferência de recuso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6978

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda em concurso público municipal e revoga a Lei Municipal n.º 6971/09.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6977

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 9.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6976

Autoriza o Poder Executivo de Carazinho a firmar Convênio de Prestação de Serviços para Formação Continuada de Professores da Rede Municipal de Ensino com a Fundação Universidade de Passo Fundo - FUPF, para concessão de bolsas de estudos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6975

Cria o Programa Municipal de Prevenção contra o uso indevido de Drogas lícitas e ilícitas, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e AIDS a ser implantado no âmbito das instituições de ensino do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6974

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6973

Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) cozinheira.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 06 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 2009

Lei Municipal Nº 6972

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da internet do poder executivo, no local de distribuição de medicamentos, no CEM - Centro de Especialidades Médicas e nos Postos de Saúde do Município a relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques, no âmbito da secretaria municipal de saúde.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2009

Lei Municipal Nº 6971

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição para desempregados em concurso público municipal e dá outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2009

Lei Municipal Nº 6970

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009, no valor de R$ 32.363,52.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 06 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 2009

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