Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6999

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 08 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 2009

Lei Municipal Nº 6998

Autoriza a abertura de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento de 2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 08 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 2009

Lei Municipal Nº 6997

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6996

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 6.699 que autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6995

Revoga a Lei Municipal n.º 5.770/02.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6994

Revoga a Lei Municipal n.º 6.569/07.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6993

Autoriza a desafetação de Praça.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6992

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 1.200,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6991

Inclui meta nas Leis Municipais n.º 6.256/06 – PPA/2006/2009 e 6.859 – LDO/2009 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009

Lei Municipal Nº 6990

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009, no valor de R$ 294.600,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2009

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