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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 4950
Cria cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 07 . 1996
Lei Municipal Nº 4949
Homologa o Convênio com o Estado,através da Secretaria de Educaçπo, para oferecimento de merenda escolar.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1996
Lei Municipal Nº 4948
Autoriza o Município a regularizar, mediante licença e habite-se, prédios irregulares construídos atÉ 31 de dezembro de 1995.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1996
Lei Municipal Nº 4947
Institui gratificaçΓo pelo exercício de fiscalizaçΓo integrando Turmas Volantes Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 1996
Lei Municipal Nº 4946
Estende os benefícios da Lei Municipal nº 4.856/95, aos agricultores dos Distritos de Almirante Tamandaré, Linha Vitoria e Rincπo do Segredo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 1996
Lei Municipal Nº 4945
Autoriza o Município celebrar convênio com Associações de Bairros para a execuçπo de trabalhos comunitários, através de mutirπo, mediante abertura de Credito Especial no valor de R$ 20.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 06 . 1996
Lei Municipal Nº 4944
Autoriza transferência de imóvel a HIDRAMAQ - Comercio de Peças e Serviços Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 06 . 1996
Lei Municipal Nº 4943
Altera os efeitos das Leis Municipais nºs 4880 e 4881/95.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 06 . 1996
Lei Municipal Nº 4942
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de fundos no valor de R$ 14.102,69.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 1996
Lei Municipal Nº 4941
Autoriza concessπo de auxílio e abertura de Crédito Es pecial no valor de R$ 30.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 1996
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