Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4648

Altera a denominaçΓo de cargos de provimento em comissΓo, criados no Serviço Publico Municipal pela Lei nº 4.426, de 22 de julho de 1993.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4647

Autoriza o Município a firmar Protocolo de Intenções com o de Porto Alegre (RS), para fins de cooperaçπo nos serviços municipais de saneamento (água e esgoto).

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4646

Transforma o Cargo em Comissπo de Supervisor de Arbitragens no de Assistente de Gabinete.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4645

Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 25.978,23.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4644

Altera titularidade dos direitos de donatário de imóvel do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, doado pela Lei Municipal nº 4.627, de 4 de julho de 1994.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4643

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 67.700,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4642

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 22.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4641

Cria Cargo em Comissπo no Quadro de Servidores Públicos do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4370

Fixa salários de servidores do Quadro Especial em Extinçπo.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5257

Autoriza doação de área à Loja Peregrinos da Fraternidade - Nº 158.

ANEXOS