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Lei Municipal Nº 4648
Altera a denominaçΓo de cargos de provimento em comissΓo, criados no Serviço Publico Municipal pela Lei nº 4.426, de 22 de julho de 1993.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4647
Autoriza o Município a firmar Protocolo de Intenções com o de Porto Alegre (RS), para fins de cooperaçπo nos serviços municipais de saneamento (água e esgoto).
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4646
Transforma o Cargo em Comissπo de Supervisor de Arbitragens no de Assistente de Gabinete.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4645
Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 25.978,23.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4644
Altera titularidade dos direitos de donatário de imóvel do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, doado pela Lei Municipal nº 4.627, de 4 de julho de 1994.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4643
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 67.700,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4642
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 22.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4641
Cria Cargo em Comissπo no Quadro de Servidores Públicos do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4370
Fixa salários de servidores do Quadro Especial em Extinçπo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1992
Lei Municipal Nº 5257
Autoriza doação de área à Loja Peregrinos da Fraternidade - Nº 158.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1998
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