Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4127

Dispõe sobre a Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Carazinho, regidos pelo Regime Jurídico único, dá nova denominação à Autarquia Municipal, reorganiza a Previdência e Assistência Social do servidor e dá outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4126A

Cria cargos no serviço público Municipal

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4126

Cria cargos no Serviço Publica Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4125

Autoriza a contratação de 15 servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4124

Autoriza o Executivo Municipal a conceder estímulos econômicos fiscais à empresa INCOJET CALÇADOS E INJETADOS LTDA. para a mesma instalar-se no Município, autoriza a abertura de Credito Especial e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4123

Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doação uma área destinada a abertura de rua.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4122

Autoriza o Poder Executivo a conceder estímulos econômicos e incentivos fiscais para empresas industriais que se estabelecerem no Município e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4121

Extingue e cria cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4120

Concede reajuste aos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4119

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com a CODECAR - Companhia de Desenvolvimento de Carazinho, para execução de serviços de reciclagem de lixo domiciliar.

ANEXOS