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Lei Municipal Nº 3477
Autoriza venda de veículos, maquinas e equipamentos usados.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 04 . 1985
Lei Municipal Nº 3476
De clara de Utilidade Publica o CLUBE COMERCIAL DE CARAZINHO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 1985
Lei Municipal Nº 3475
Concede isençπo de pagamento da Taxa de Licença para construção.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 04 . 1985
Lei Municipal Nº 3474
Dispõe sobre a concessπo de Auxilio Financeiro à Estudantes e revoga a Lei Municipal nº 3315 de 01.05.83.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 1985
Lei Municipal Nº 3473
Altera o artigo 3º e revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 3358 de 28 de setembro de 1983.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 1985
Lei Municipal Nº 3472
Autoriza a venda de imóveis de propriedade do Município e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 02 . 1985
Lei Municipal Nº 3471
Autoriza transferência de imóvel à VITAHUMUS LABORATóRIO AGROQUÍMICO LTDA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 02 . 1985
Lei Municipal Nº 3470
Da nova redaçπo ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3200 de 29.06.1981.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 01 . 1985
Lei Municipal Nº 2439
Altera a tabela de arrecadaçπo do imposto s/serviço de qualquer natureza e insere novas incidências na tabela da taxa de licença constantes das Leis Municipais nºs 1944/66 e 2304/70.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 1971
Lei Municipal Nº 2438
Autoriza o Município a firmar termo aditivo de acordo com ASSOCIAÇ├O SULINA DE CREDITO E ASSIST╩NCIA RURAL
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 1971
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