Leis Municipais

Lei Municipal Nº 3477

Autoriza venda de veículos, maquinas e equipamentos usados.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3476

De clara de Utilidade Publica o CLUBE COMERCIAL DE CARAZINHO.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3475

Concede isençπo de pagamento da Taxa de Licença para construção.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3474

Dispõe sobre a concessπo de Auxilio Financeiro à Estudantes e revoga a Lei Municipal nº 3315 de 01.05.83.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3473

Altera o artigo 3º e revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 3358 de 28 de setembro de 1983.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3472

Autoriza a venda de imóveis de propriedade do Município e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3471

Autoriza transferência de imóvel à VITAHUMUS LABORATóRIO AGROQUÍMICO LTDA.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3470

Da nova redaçπo ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3200 de 29.06.1981.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2439

Altera a tabela de arrecadaçπo do imposto s/serviço de qualquer natureza e insere novas incidências na tabela da taxa de licença constantes das Leis Municipais nºs 1944/66 e 2304/70.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2438

Autoriza o Município a firmar termo aditivo de acordo com ASSOCIAÇ├O SULINA DE CREDITO E ASSIST╩NCIA RURAL

ANEXOS