Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7197

Dá nova redação ao 9 1°, Art. 3° da Lei Municipal n. ° 5.536/01.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7196

Dispõe sobre a concessão de risco de vida aos vigilantes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7195

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Agência de Desenvolvimento Econômico e Social da Região do Planalto Médio - ADES, mantenedora do Programa YACAMIM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7194

Altera denominação e padrão e extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7193

Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento de 2010.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7192

Ementa: Altera o ~3°do arte 20 da Lei Municipal 6.75412008 •

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 06 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 2010

Lei Municipal Nº 7191

Ementa: Dispõe sobre a proteção do meio ambiente na comercialização, na troca e no descarte de óleo lubrificante, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 06 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 2010

Lei Municipal Nº 7190

Ementa: Dispõe reaproveitamento (cozinha) e seus providências . sobre medida de de óleo vegetal resíduos e dá outras

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 06 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 2010

Lei Municipal Nº 7189

Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento de política "Antibullyng" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 06 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 2010

Lei Municipal Nº 7188

Ementa: Acrescenta itens e exclui parágrafo do artigo 2° e altera o parágrafo IOdo artigo 4° da Lei Municipal n° 4.430/93, de 30 de julho de 1993.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 06 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 2010

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