Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4249

Autoriza abertura de credito especial no orçamento do Município) e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4248

Suprime o Art. 57 da Lei Municipal nº 3.298/82.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4247

Autoriza auxilio financeiro ao Centro de IntegraçΓo do Menor Carazinhense - CIMCA e autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento do exercício em curso, no valor de Cr$ 6.000.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4246

Autoriza auxilio financeiro ao Asilo SΓo Vicente de Paula e autoriza abertura de Credito Especial no Orça mento do exercício em curso, no valor de Cr$ 5.000.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4245

Concede o titulo e reconhece como de UTILIDADE P┌BLICA a SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITA "PERSEVERANÇA SALVADORA".

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4244

Autoriza abertura de um Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal no valor de Cr$ 300.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4243

Autoriza abertura de um crédito especial no Orçamento do Município no valor de Cr$ 6.500.000,00, mediante reduçπo orçamentária.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4242

Autoriza a contrataçΓo de 2 servidores por tempo determinado para atender necessidade,temporária de excepcional interesse publico.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4241

Prorroga vencimento de Imposto Predial e Territorial Urbano I P T U .

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4240

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal e da outras providencias.

ANEXOS