Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6382

Inclui meta nas Leis nº 6.256 – PPA- 2006/2009 e Lei 6.300 – LDO/2006 e abre Crédito Especial no Orçamento de 2006.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6381

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para ao Clube Carazinhense de Xadrez e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6380

Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social e abertura de Crédito Especial no orçamento de 2006.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6379

Cria e extingue cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6378

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidores para a Organização Social, nos termos das Leis Municipais nº 4.494/93 e 5.708/02.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6377

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6376

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 95.526,90.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6375

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, visando projetos do FECA e PEAS.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6374

Autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6373

Autoriza concessão de auxílio financeiro a diversas Associações de Bairros de Carazinho, no valor de R$ 2.428,50 para cada Associação.

ANEXOS