Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5439

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5438

Autoriza o Município a firmar Convênio com a União, no valor de R$ 750.000,00 para elaboração de projeto executivo de engenharia de contorno ferroviário e desativação de ramais ferroviários no perímetro urbano; a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente; e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5437

Inclui meta na Lei Municipal nº 5324/99 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2000.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5436

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 15.300,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5435

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Saúde e revoga o Capítulo IV, da Lei Municipal nº 4.442/93.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5434

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONFERÊNCIA E DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5433

Altera e consolida as Leis Municipais nºs 4.442, de 18.08.1993 e 4.785, de 05.05.1995, que dispõem sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5432

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5431

Dispõe sobre a divulgação de escala de serviço semanal dos profissionais da área de saúde, médicos e dentistas que possuem vínculo com o Poder Público Municipal, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5430

Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice e Secretários Municipais para o período administrativo que iniciará em 1º de janeiro de 2001, e findará em 31 de dezembro de 2004.

ANEXOS