Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1580

Concede anistia aos contribuintes em atraso.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1962

Lei Municipal Nº 1579

Altera a denominação da Rua Felix da Cunha para 13 de Maio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1962

Lei Municipal Nº 1578

É dada a denominaçpžo de Rua Padre Ramos, a critério do Sr. Prefeito.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1962

Lei Municipal Nº 1577

Orça a Receita e Fixa a Despesa da Autarquia Municipal para o Exercício de 1963.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 1962

Lei Municipal Nº 1576

Cria um cargo na Secçpžo de Fiscalizaçpžo do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 1962

Lei Municipal Nº 1575

Torna extensivo aos funcionários Municipais os benefícios da Lei Federal nº 4.090.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 1962

Lei Municipal Nº 1574

Autoriza a abertura de um Crédito Especial até o montante de CR$ 200.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1962

Lei Municipal Nº 1573

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1963.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1962

Lei Municipal Nº 1572

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar de CR$ 500.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1962

Lei Municipal Nº 1571

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de CR$ 900.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1962

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