Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1497

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 1961

Lei Municipal Nº 1496

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares na Autarquia Municipal SCEEI.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1961

Lei Municipal Nº 1495

Suplementa Dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1961

Lei Municipal Nº 1494

Suplementa verba da Taxa de Transportes, do Orçamento vigente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1961

Lei Municipal Nº 1492

Estabelece novas normas para o lançamento e cobrança do Imposto sobre Indústrias e Profissões relativo ao imposto devido pelos agricultores, pecuaristas e criadores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1961

Lei Municipal Nº 1491

Altera a Lei Municipal nº 55, de 30.11.1953.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1961

Lei Municipal Nº 1490

Torna obrigatório o combate à formiga e estabelece penalidades.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1961

Lei Municipal Nº 1489

Aprova o Brazpžo a ser adotado pelo Município

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1961

Lei Municipal Nº 1488

Suplementa verba da Autarquia Municipal "SCEEI".

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1961

Lei Municipal Nº 1487

Abre um Crédito Extraordinário de CR$ 250.000,00, para pagamento das despesas com o Comando da Legalidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1961

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