Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5674

Dispõe sobre a fiscalização no Município de Carazinho pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31, da Constituição da República.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5673

Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com o Hospital de Caridade de Carazinho – HCC e a abrir Crédito Especial no valor de R$ 369.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5672

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidor para o CAPSEM, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5671

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2002, no valor de R$ 7.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5670

Autoriza o Município a efetuar adequação da classificação de rubricas do Orçamento da Despesa, atendendo normas do SIAPC/TCE, e abrir Crédito Especial no valor de R$ 231.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5669

Dispõe sobre a concessão de risco de vida aos Agentes de Fiscalização de Trânsito e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5667

Autoriza o Município de Carazinho a receber área urbana em doação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5666

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, no valor de R$ 428.909,30.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5665

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2002, no valor de R$ 9.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5664

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para a Cáritas da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no valor de R$ 10.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 2002

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