Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5868

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2003 da FUNDETEC, no valor de R$ 3.400,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 2003

Lei Municipal Nº 5867

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 27.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 2003

Lei Municipal Nº 5862

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 81.936,45.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 2003

Lei Municipal Nº 5860

Autoriza o Município a abrir Crédito Especial no valor de R$ 62.500,00, no Orçamento de 2003.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 2003

Lei Municipal Nº 5859

Determina tempo máximo de atendimento na CORSAN.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 2003

Lei Municipal Nº 5858

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 408.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 2003

Lei Municipal Nº 5857

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 15.027,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 2003

Lei Municipal Nº 5856

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação dos Caminhoneiros, Motoristas e Transportadores do Planalto e abrir Crédito Especial, no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 2003

Lei Municipal Nº 5855

Autoriza a transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 04 . 2003

Lei Municipal Nº 5854

Autoriza o município a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 no Orçamento de 2003.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 2003

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