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Lei Municipal Nº 3778
Institui o imposto municipal sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 12 . 1988
Lei Municipal Nº 3777
DISP∩E SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIσNIO 1989/1991.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 1988
Lei Municipal Nº 3776
"Altera disposições do Código de Obras, da Lei Municipal nº 3.285/82.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 11 . 1988
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 1968
Lei Municipal Nº 2207
Autoriza vender, mediante edital, pequena área de terra.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 1968
Lei Municipal Nº 2206
Da permissπo à SOCIEDADE AMIGOS DE COQUEIROS para exploraçπo de água potável.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 1968
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 10 . 1968
Lei Municipal Nº 2204
Autoriza o Poder Executivo a vender eucaliptos, por meio edital.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 12 . 1968
Lei Municipal Nº 2203
Declara de utilidade pública o RÁDIO CLUBE DE CARAZINHO e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 1968
Lei Municipal Nº 2202
Prorroga o prazo previsto em Lei Municipal que autoriza o S. C. Internacional, com sede em Carazinho, a utilizar a quadra de futura Praça da Vila Conceiçπo, para sua praça de esportes e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 1968
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