Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5798

Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5797

Autoriza a concessão de auxílios financeiros e transferências, no exercício de 2003, para entidades e eventos que menciona e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5796

Institui no Município de Carazinho a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5795

Autoriza o Município contratar profissionais, para atender os efeitos dos artigos 250 e inciso II, do art. 251, da Lei Complementar nº 07/90 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5794

Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Convênio para prestação de mútua colaboração entre o Estado do Rio Grande do Sul, de cedência de 01 (um) servidor.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5793

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, da Educação/FUNDEF e da FUNDETEC, no valor total de R$ 37.900,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5792

Ratifica o Termo Simplificado de Convênio firmado com a Diretoria de Engenharia da Aeronáutica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5791

Autoriza o Município a receber área de terras em doação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5790

Revoga a Lei Municipal nº 4.251/92, de 24 de abril de 1992, a qual autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Associação Serrana de Engenheiros Agrônomos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5789

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 65.700,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002

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