Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3956

Abre credito suplementar no Orçamento da CAPSEM no valor de NCZ$ 32.110,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3955

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 1.272.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3954

Autoriza a constituiçπo da CODECAR - Companhia de Desenvolvimento de Carazinho

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3953

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com o Banco Meridional do Brasil e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3952

Concede auxilio financeiro as Creches da Vila SΓo SebastiΓo e da Vila Santa Terezinha, no valor de NCZ$ 25.000,00 para cada uma.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3951

Autoriza a destinaçπo de 20% da arrecadaçπo do IPVA a órgπos de Segurança Publica do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3950

Autoriza transferencia de imóvel a CHAPASUL Industria e Comercio de Equipamentos Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3949

Autoriza concessπo de auxilio financeiro para o Transporte Universitário, no valor de NCZ$ 240.000,00 para o ano de 1990.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3948

Orça a Receita e Fixa a Despesa da CAPSEM - Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Carazinho, para o exercício de 1990.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3947

DISP∩E SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO DO MUNICμPIO DE CARAZINHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1989

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