Leis Municipais

Lei Municipal Nº 3829

Autoriza o Município de Carazinho, adquirir por doaçΓo uma área destinada à Rua Antonio Pasin.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3828

Altera os artigos 111 a 119 do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 02/84 e o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.567 de 14.07.86, instituindo Lei especifica para a CONTRIBUIÇ├O DE MELHORIA.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3827

Cria cargo no Quadro de Funcionários da câmara Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3826

Cria o cargo de Recepcionista na Câmara Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2163

Dá denominaçπo a uma rua da cidade, na saída para a Presidente Kennedy.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2162

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN - para a realizaçπo de obras de abastecimento d`água na cidade de Carazinho e concessπo da exploraçπo dos serviços respectivos.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2161

Acrescenta artigo à Lei Municipal nº 2086, de 28 de novembro de 1967.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2160

Autoriza o Poder Executivo a vender ações ordinárias da PETROBRÁS na Bolsa de Valores.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2159

Reconhece como de Utilidade Pública o jornal "O Noticioso", que circula em nossa cidade há mais de 30 anos.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2158

Autoriza venda de ações da PETROBR°S na Bolsa de Valores.

ANEXOS