Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4848

Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro, sob convênio, à Associação dos Moradores de Linha Vitória, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1995

Lei Municipal Nº 4847

Reclassifica o Cargo de Contabilista do Quadro de Provimento Efetivo do CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1995

Lei Municipal Nº 4846

Autoriza o Município a realizar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1995

Lei Municipal Nº 4845

Autoriza concessπo de Auxílio Financeiro e abertura de 8 Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 1995

Lei Municipal Nº 4844

Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Clube Atlético de Carazinho, no valor de R$ 60.000,00 mediante contrapartida promocional do Município, e autoriza abertura de Crédito Especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 09 . 1995

Lei Municipal Nº 4843

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Pinheiro Atlético Clube, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 09 . 1995

Lei Municipal Nº 4842

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao SERCESA - Futebol de Salão, mediante aber tura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 09 . 1995

Lei Municipal Nº 4841

Declara situação de emergência, autoriza o Município a firmar contrato de caráter emergencial e a abrir Crédi to Especial no valor de R$ 2.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1995

Lei Municipal Nº 4840

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercí cio de 1996, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1995

Lei Municipal Nº 4839

Declara situação de emergência e autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de caráter emergencial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1995

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