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Lei Municipal Nº 4110
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 02 . 1991
Lei Municipal Nº 4109
Concede reajuste de vencimentos aos funcionarmos da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 01 . 1991
Lei Municipal Nº 4108
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal .
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 01 . 1991
Lei Municipal Nº 4107
Altera e acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei Municipal nº 3.298, de 29 de dezembro de 1982.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 01 . 1991
Lei Municipal Nº 3903
Concede auxilio financeiro à entidades desportivas e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1989
Lei Municipal Nº 3902
Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 30.300,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1989
Lei Municipal Nº 3901
Autoriza abertura de credito especial no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 24.435,05.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1989
Lei Municipal Nº 3900
Autoriza transferência de imóvel à Empresa Quero-Quero S.A. no Distrito Industrial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1989
Lei Municipal Nº 3899
Altera cobrança da taxa de iluminaçπo publica, autoriza a ELETROCAR a proceder arrecadaçπo, administraçπo e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1989
Lei Municipal Nº 3898
Da nova redaçπo ao item 10 do Art. 72 da Lei Municipal nº 3.713, de 04.04.88.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 08 . 1989
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