Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2681

Altera a Legislação do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1974

Lei Municipal Nº 2680

Altera os índices das tabelas constantes do Código Tributário Lei Municipal nº 1944 de 23/12/66 e posteriores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1974

Lei Municipal Nº 2679

Concede aumento de vencimento para o funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1974

Lei Municipal Nº 2678

Altera Lei Municipal Nº 2.602 de 28 de dezembro de 1973.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1974

Lei Municipal Nº 2677

Autoriza doação de móveis.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1974

Lei Municipal Nº 2676

AUTORIZA renovação de contrato de locação de Estádio de Esportes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1974

Lei Municipal Nº 2675

Autoriza o Município a renovar Contrato de Locação, como Locatário da parte superior do prédio de propriedade da ASSOCIAÇÃO DAMAS DE CARIDADE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1974

Lei Municipal Nº 2674

Autoriza a doação de 50 m3 de pedra britada ao Colégio Nossa Senhora Aparecida.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1974

Lei Municipal Nº 2673

AUTORIZA doação de 50 m3 de pedra britada ao Colégio Rui Barbosa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1974

Lei Municipal Nº 2672

AUTORIZA o Poder Executivo autorizado a assinar o Acordo nº 0.16/74 referente a aquisiçp8o de uma unidade móvel de Iniciação ao Trabalho (UMIT) com o Estado do rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação e cultura, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1974

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