Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1514

Dispõe sobre as exigências para a aprovaçpžo do plano e das plantas de loteamentos de terrenos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1961

Lei Municipal Nº 1513

Altera a incidência para FOTtžGRAFOS nas tabelas de cobrança do Imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1961

Lei Municipal Nº 1512

Denomina Rua na Vila de Coqueiros, Distrito deste Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1961

Lei Municipal Nº 1511

Orça a Receita e Fixa a Despesa da Autarquia Municipal para o Exercício de 1962.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 1961

Lei Municipal Nº 1510

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1962.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 1961

Lei Municipal Nº 1509

Abre um Crédito Suplementar de CR$ 2.300.000,00 na Autarquia Municipal SCEEI.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 1961

Lei Municipal Nº 1508

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares num total de CR$ 178.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 1961

Lei Municipal Nº 1507

Ratifica a Lei Municipal nº 46, de 31-10-1960 que extinguiu a Taxa de Rodágio e restabeleceu o imposto de Indústrias e Profissões para Agricultores, Pecuaristas e Criadores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1961

Lei Municipal Nº 1506

Cria os Impostos de Transmisspžo "Inter Vivos" e Territorial Rural.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1961

Lei Municipal Nº 1505

Autoriza a doação de uma área de mil m² de terreno para auxiliar a construção da CASA SINODAL, nesta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1961

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