Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5315

Altera a Lei Municipal nº 5.264/99, que autoriza o Mu nicípio instituir o Loteamento Popular Nova Santa Tere zinha, no Bairro Santa Terezinha.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1999

Lei Municipal Nº 5314

Dispõe sobre a fixaçπo do horário de atendimento ao público nas instituições financeiras do Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 1999

Lei Municipal Nº 5313

Autoriza a concessΓo de auxílio financeiro, sob convênio, à Escola Adventista de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 2.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1999

Lei Municipal Nº 5312

Dá nova redaçπo ao § 2º, do Art. 7º, da Lei Municipal nº 5.242/98, de 10 de dezembro de 1998.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1999

Lei Municipal Nº 5311

Autoriza transferência de imóvel à MEC┬NICA COBRINHA LTDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1999

Lei Municipal Nº 5310

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1999, no valor de R$ 73.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 07 . 1999

Lei Municipal Nº 5309

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 1999, no valor de R$ 100.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 07 . 1999

Lei Municipal Nº 5308

Proíbe a utilizaçπo de casas populares em que o Município tenha participaçπo, para fins comerciais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 1999

Lei Municipal Nº 5307

Altera a Lei Municipal nº 5242/98, que reorganiza o Plano de Classificaçπo de Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1999

Lei Municipal Nº 5306

Autoriza a prorrogaçπo da vigência de contratos emergenciais até 30/09/99.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1999

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