Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4913

Considera de Utilidade Pública a Associaçπo Carazinhense de Pequenas e Microempresas - ACAPEME.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1996

Lei Municipal Nº 4912

Fixa o número de vagas nas classes de promoçπo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do CAPSEM, para o ano de 1995.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1996

Lei Municipal Nº 4911

Autoriza o Município a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 para cobertura de despesas com Consulta Plebiscitária, no Distrito de Almirante Tamandaré.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1996

Lei Municipal Nº 4910

Concede remissπo de multa de débitos tributários e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1996

Lei Municipal Nº 4909

Altera a Lei Municipal nº 4.891/95, que instituiu o es tacionamento rotativo pago.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1996

Lei Municipal Nº 4908

Cria e extingue cargos no Serviço Público Municipal e dá outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1996

Lei Municipal Nº 4907

Altera a Lei Municipal nº 2.795/76, que consolida a legislaçπo sobre veículos de aluguel, licenciamento, lotaçπo, trânsito; revoga a Lei Municipal nº 4315/92.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1996

Lei Municipal Nº 4906

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.500,00 no Orçamento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 03 . 1996

Lei Municipal Nº 4905

Autoriza o Município a participar do Programa Emergencia] de Crédito de Manutençπo e Apoio a Pequenos Produtores Rurais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 03 . 1996

Lei Municipal Nº 4904

Re-ratifica a redaçπo da Lei! Municipal n? 4.857, de 2 de novembro de 1995, por ter sido editada com incorreçπo de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 03 . 1996

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