Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4480

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, a SOCIEDADE RECREATIVA HARMONIA, mediante abertura de Credito Especial no valor de CR$ 70.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1993

Lei Municipal Nº 4479

Extingue o cargo de Contabilista e cria o cargo de Con tador.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1993

Lei Municipal Nº 4478

Autoriza o Município a inscrever-se na ASSOCIAÇ├O RIOGRANDENSE DE TÉCNICOS EM ADMINISTRAÇ├O FAZENDÁRIA MUNICIPAL- ARTAFAM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1993

Lei Municipal Nº 4477

Concede o Titulo Honorifico Comenda "Bombeador" a JAIME TORALES KENNEDY, Vice-Presidente Executivo da Câmara Júnior Internacional.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1993

Lei Municipal Nº 4476

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, a ACAPEME MICRO E PEQUENAS EMPRESAS,

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1993

Lei Municipal Nº 4475

Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial no orçamento do Município, no valor de CR$ 24.621,07.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1993

Lei Municipal Nº 4474

Autoriza o Poder Executivo realizar Operação de Credito com o Fundo de Investimento Urbano - FUNDURBANO, no valor de CR$ 1.878.690,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1993

Lei Municipal Nº 4473

Declara de Utilidade Publica Municipal o Lions Clube Carazinho Glória.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1993

Lei Municipal Nº 4472

Define situação de emergência para atender necessidade temperaria de excepcional interesse publico e autoriza contratação de Pessoal por tempo determinado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1993

Lei Municipal Nº 4471

Define situação de emergência para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico e autoriza contrataçπo de pessoal por tempo determinado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1993

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