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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 7764
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de apoio na Implantação de projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, em parceria com Entidade Organizadora Habilitada ao Programa.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 02 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 02 . 2014
Lei Municipal Nº 7763
Autoriza abertura de Créditos Suplementar e Especial no Orçamento de 2014 da FUNDESCAR.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 02 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 02 . 2014
Lei Municipal Nº 7762
Inclui meta nas Leis nos 7.681 - PPA/2014/2017 e 7.700 - LDO/2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 02 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 02 . 2014
Lei Municipal Nº 7761
Dispõe sobre o quadro de cargos do Poder Legislativo e funções gratificadas
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 02 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 02 . 2014
Lei Municipal Nº 7760
Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) cozinheira.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 02 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 02 . 2014
Lei Municipal Nº 7759
Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) faxineira.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 02 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 02 . 2014
Lei Municipal Nº 7758
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Inventário e Reavaliação de bens móveis e imóveis do Poder Legislativo e atribui gratificação aos seus membros.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 02 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 02 . 2014
Lei Municipal Nº 7757
Concede título de cidadão Comenda O Bombeador ao Senhor Luiz Euclides Di Domenico Junior.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 01 . 2014
Lei Municipal Nº 7756
Concede o título de destaque jornalístico ao Sr. Alessandro Tavares.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 01 . 2014
Lei Municipal Nº 7755
Concede o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR ao Senhor ARCENI BARBOZA JUNIOR "NUNO"
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 01 . 2014
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