Leis Municipais

Lei Municipal Nº 7764

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de apoio na Implantação de projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, em parceria com Entidade Organizadora Habilitada ao Programa.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7763

Autoriza abertura de Créditos Suplementar e Especial no Orçamento de 2014 da FUNDESCAR.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7762

Inclui meta nas Leis nos 7.681 - PPA/2014/2017 e 7.700 - LDO/2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7761

Dispõe sobre o quadro de cargos do Poder Legislativo e funções gratificadas

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7760

Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) cozinheira.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7759

Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) faxineira.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7758

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Inventário e Reavaliação de bens móveis e imóveis do Poder Legislativo e atribui gratificação aos seus membros.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7757

Concede título de cidadão Comenda O Bombeador ao Senhor Luiz Euclides Di Domenico Junior.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7756

Concede o título de destaque jornalístico ao Sr. Alessandro Tavares.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7755

Concede o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR ao Senhor ARCENI BARBOZA JUNIOR "NUNO"

ANEXOS