Leis Municipais

Lei Municipal Nº 7430

Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Técnico em Segurança do Trabalho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7429

Declara situação de emergência e autoriza a contratação emergencial de 02 (duas) Serventes.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7428

Institui como Pólo Turístico Religioso no âmbito do Município de Carazinnho o Santuário Arquidiocesano de Santa Rita de Cássia e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7427

Dispõe sobre a afixação de relação de elenco de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil em farmácias e drogarias privadas do município, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7426

Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 7357/11, a qual dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7425

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7424

Cria cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais - CAPSEM.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7423

Dispõe sobre a proibição do recebimento de resíduos sólidos urbanos provenientes de outros municípios e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7422

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011 do Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais - CAPSEM.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7421

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS