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Lei Municipal Nº 1513
Altera a incidência para FOTtžGRAFOS nas tabelas de cobrança do Imposto de Indústrias e Profissões.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 12 . 1961
Lei Municipal Nº 1512
Denomina Rua na Vila de Coqueiros, Distrito deste Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 12 . 1961
Lei Municipal Nº 1511
Orça a Receita e Fixa a Despesa da Autarquia Municipal para o Exercício de 1962.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 12 . 1961
Lei Municipal Nº 1510
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1962.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 12 . 1961
Lei Municipal Nº 1509
Abre um Crédito Suplementar de CR$ 2.300.000,00 na Autarquia Municipal SCEEI.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 12 . 1961
Lei Municipal Nº 1508
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares num total de CR$ 178.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 12 . 1961
Lei Municipal Nº 1507
Ratifica a Lei Municipal nº 46, de 31-10-1960 que extinguiu a Taxa de Rodágio e restabeleceu o imposto de Indústrias e Profissões para Agricultores, Pecuaristas e Criadores.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 12 . 1961
Lei Municipal Nº 1506
Cria os Impostos de Transmisspžo "Inter Vivos" e Territorial Rural.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 11 . 1961
Lei Municipal Nº 1505
Autoriza a doação de uma área de mil m² de terreno para auxiliar a construção da CASA SINODAL, nesta cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 1961
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 1961
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