Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1572

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar de CR$ 500.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1962

Lei Municipal Nº 1571

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de CR$ 900.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1570

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de CR$ 630.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1569

Altera a Legislaçpžo sobre o Imposto Predial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1568

Isenta dos Impostos Municipais os Institutos de Aposentadoria e Pensões, SESI, SESC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1567

Altera as Incidências das tabelas do Imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1565

Altera a incidências do Imposto de Indústrias e Profissões para Agricultores, Pecuaristas e Criadores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1564

Inclui novas incidências e aumenta os valores de algumas já existentes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1563

Altera as Taxas de Expedientes e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1562

Altera as incidências sobre as Taxas de Fiscalizaçpžo e Serviços Diversos e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962

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