Leis Municipais

Lei Municipal Nº 7172

Dispões sobre a criação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7171

Declara situação de emergência e contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Secretaria da Saúde.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7170

Declara situação de emergência e contrata emergencialmente servidores para trabalharem junto a Secretaria da Saúde.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7169

Cria vagas de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Municipio.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7168

Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 7.121, de 02 de fevereiro de 2010.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7167

Dá denominação à Rua do Residencial Cantares.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7166

Autoriza abertura de Crédito Suplel1Jentar no Ofçamento e transferência de recurso orçamentário do Legisla.tivo para o Executivo,.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7165

Dá nova redação ao art. 2° da Lei Municipal n.o 7.084/09, a qual Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio para transporte de trabalhadores do município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7164

Autoriza o Município aprovar projeto de construção da Cotrijal LIda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7163

Autoriza doação de área ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal para construção de Condomínio ..

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