Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6831

Declara de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil, seccional Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 08 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 2008

Lei Municipal Nº 6830

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2008, no valor de R$ 400.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 08 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 2008

Lei Municipal Nº 6829

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 138.043,13.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 08 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 2008

Lei Municipal Nº 6236

Altera artigos 30 e 31 da Lei Municipal nº 4.356/92, que Institui o Código de Obras do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 08 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 07 . 2005

Lei Municipal Nº 6828

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2008 no valor de R$ 58.640,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 08 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 08 . 2008

Lei Municipal Nº 6827

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 153.919,73.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 08 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 08 . 2008

Lei Municipal Nº 6826

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidores, nos termos da Lei Municipal n.º 4.494/93, para o Poder Judiciário de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 08 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 08 . 2008

Lei Municipal Nº 6825

Dá nova redação aos incisos IX e XI, do Art. 4º, da Lei Municipal n.º 6.668/07, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Cidade de Carazinho e o Fundo Municipal de Habitação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 08 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 08 . 2008

Lei Municipal Nº 6427A

Institui gratificação aos membros da Comissão de Licitação e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 08 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 2006

Lei Municipal Nº 6824

Autoriza remanejar dotações, altera metas nas Leis Municipais n.º 6.256/06 – PPA/2006/2009, n.º 6.644–LDO/2008 e Abre Crédito Especial no orçamento de 2008, no valor de R$ 4.515.952,85.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 07 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 2008

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