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DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 07 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 07 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 07 . 2009
Lei Municipal Nº 6992
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 1.200,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 07 . 2009
Lei Municipal Nº 6991
Inclui meta nas Leis Municipais n.º 6.256/06 – PPA/2006/2009 e 6.859 – LDO/2009 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 07 . 2009
Lei Municipal Nº 6990
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009, no valor de R$ 294.600,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 07 . 2009
Lei Municipal Nº 6989
Obriga os hospitais da rede pública e privada a informar os idosos sobre o direito de manter acompanhante, enquanto estiverem internados ou em observação, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 07 . 2009
Lei Municipal Nº 6988
Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 07 . 2009
Lei Municipal Nº 6987
Suspende, por seis meses, a vigência dos artigos 9º e 10 da Lei Municipal n.º 4.365/92 e Institui normas específicas de adequação.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 07 . 2009
Lei Municipal Nº 6986
Altera o parágrafo 1° do artigo 2° da Lei Municipal 6.961, de 02 de junho de 2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 07 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 07 . 2009
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