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Lei Municipal Nº 7189
Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento de política "Antibullyng" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 06 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 06 . 2010
Lei Municipal Nº 7188
Ementa: Acrescenta itens e exclui parágrafo do artigo 2° e altera o parágrafo IOdo artigo 4° da Lei Municipal n° 4.430/93, de 30 de julho de 1993.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 06 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 06 . 2010
Lei Municipal Nº 7187
Ementa: Dá nova redação ao inciso 1 e inclui ~ 6° no artigo 9° da Lei Municipal n° 6.988, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 06 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 06 . 2010
Lei Municipal Nº 7184
Ementa: Altera redação do artigo 4° da Lei Municipal 6.922/2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 06 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 06 . 2010
Lei Municipal Nº 7183
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 06 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 06 . 2010
Lei Municipal Nº 7182
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 06 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 06 . 2010
Lei Municipal Nº 7181
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 06 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 06 . 2010
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 06 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 06 . 2010
Lei Municipal Nº 7179
Altera a Organização Administrativa Básica do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 06 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 06 . 2010
Lei Municipal Nº 7178
Autoriza doação de área à empresa TELHA CERTA Indústria e Comércio Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 06 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 06 . 2010
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