Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4886

Altera os Artigos 5º,8º e 9º, da Lei Municipal nº 4.676, de 27 de setembro de 1994, que autorizou a alienação das casas construídas pelo Município, nos Bairros Alvorada e Ouro Preto.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4885

Autoriza renovação de Convênios com o Centro de Integraçπo Empresa-Escola - CIEE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4884

Autoriza transferência de imóvel δ Scapini Transportes e Comércio Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4883

Altera a Lei Municipal nº 4661/94, que autorizou doação de imóvel à empresa Yolat Indústria e Comércio de Lati cínios Ltda., no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4882

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Centro de Tradições Gaúchas Rincão Serrano, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4881

ixa o número de vagas nas classes de promoção do Qua dro de Professores Públicos Municipais para o ano de 1994.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4880

Fixa o número de vagas nas classes de promoção do Qua dro de Professores Públicos Municipais para o ano de 1993.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4879

Prorroga até 31 de dezembro de 1996, o prazo dos cargos criados pela Lei Municipal nº 4.695/94.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4878

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, à Uniπo das Associações Comunitárias de Carazinho - UACC, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$450,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1995

Lei Municipal Nº 4877

Autoriza desafetaçπo de área no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1995

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