Leis Municipais

Lei Municipal Nº 2417

Cria a função gratificada para a RESPONS°VEL pela cozinha central;

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2416

Aprova o plano de auxilio

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2415

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2414

Declara a serviço da matança serviço publico autorizada o município a delegar a terceiros, por concessπo, a construçπo e exploraçπo de matadouro municipal e dá outras providencias;

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2413

Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 2.200,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2412

Autoriza o poder executivo a doar uma área de 34.791,66 à S/A MOINHOS RIOGRANDENSE.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2411

Autoriza a doaçπo de 90 m cúbicos de pedra britada nº 1; 90 m cúbicos de pedra britada nº 02 e 60 m cúbicos de pedra marroada ao GINÁSIO NOSSA SENHORA APARECIDA.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2410

Dá denominação à rua da cidade e outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2409

Dá denominação à rua da cidade e outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2408

Dá denominaçπo à rua da cidade e dá outras providencias.

ANEXOS