Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3853

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.298 (Lei de Zoneamento e nº 3.285 (Código de Obras).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3852

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3851

Autoriza ceder em comodato imóvel de propriedade do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3850

Autoriza o Município de Carazinho adquirir imóvel com área de 39.269,82 m², para fins de loteamento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3849

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal, reavalia os níveis dos professores e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3847

Autoriza doaçπo de pedra britada à Escola Estadual de 1º Grau Paulo Frontin.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3846

Autoriza doaçπo de pedra britada, marroada e areiπo a APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3845

Autoriza doaçπo de pedra britada e marroada, e material de construçπo à Sociedade de Cantores de Niegedacht de Coqueiros.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3844

Altera a Lei Complementar nº 03/85 (Código de Posturas)

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3843

Autoriza abertura de credito especial no valor de NCZ$ 2.965,86 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 05 . 1989

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