Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5385

Autoriza doação de área à SULISTA - Comércio e Representações Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 2000

Lei Municipal Nº 5384

Prorroga prazo para pagamento da parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 2000

Lei Municipal Nº 5383

Autoriza a alienação, através de concessão de direito real de uso para habitação, das casas construídas pelo Município, programa Habitar Brasil, no total de 25 unidades residenciais e dos seus respectivos lotes, no loteamento Aeroclube e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 2000

Lei Municipal Nº 5382

Autoriza transferência de imóvel à HELTECS - Indústria e Comércio de Aparelhos Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2000

Lei Municipal Nº 5381

Autoriza a desafetação de parte da rua nº 3, da Vila Aeroclube.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2000

Lei Municipal Nº 5380

Dá denominação à rua localizada no Bairro Princesa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2000

Lei Municipal Nº 5379

Prorroga prazo previsto na Lei Municipal nº 5005/96.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2000

Lei Municipal Nº 5378

Altera a redação da Lei Municipal 5.311/99, que autoriza transferência de imóvel à MECÂNICA COBRINHA LTDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2000

Lei Municipal Nº 5377

Institui o Laboratório Farmacêutico Municipal de Carazinho, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde; cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município; define situação de emergência para os efeitos dos artigos 250 e 251, da Lei Complementar nº 07/90; e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2000

Lei Municipal Nº 5376

Institui o PSF – Programa de Saúde da Família no Município de Carazinho; cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município; define situação de emergência para os efeitos dos artigos 250 e 251, da Lei Complementar nº 07/90; e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 01 . 2000

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