Leis Municipais

Leis Consolidadas

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Lei Municipal Nº 0804

Autoriza a venda de um boi e aquisição de uma junta, oportunamente.

ANEXOS

Anexo 1 (7,02 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1948

Lei Municipal Nº 0803

Torna insubsistente o Decreto-Lei nº 73, de 1-10-1945, que autoriza um auxílio à Sociedade Poço Semi-Surgente Ltda.

ANEXOS

Anexo 1 (7,17 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1948

Lei Municipal Nº 0802

Abre um crédito suplementar de CR$ 588,50.

ANEXOS

Anexo 1 (7,29 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1948

Lei Municipal Nº 0801

Concede isenção do Imposto Predial aos Militares que integraram a Força Expedicionária Brasileira.

ANEXOS

Anexo 1 (7,17 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 10 . 1948

Lei Municipal Nº 0800

Abre Crédito Especial de CR$ 20.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (7,32 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 09 . 1948

Lei Municipal Nº 0799

Cria a Taxa da Balança Municipal.

ANEXOS

Anexo 1 (6,95 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 1948

Lei Municipal Nº 0798

Abre um crédito especial de CR$ 6.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (8,88 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1948

Lei Municipal Nº 0797

Torna insubsistente a Lei Municipal nº 3, de 4.3.1948 e abre um crédito suplementar.

ANEXOS

Anexo 1 (9,75 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1948

Lei Municipal Nº 0795

Abre Crédito Suplementar, cancela e reduz dotações orçamentárias.

ANEXOS

Anexo 1 (15,19 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1948

Lei Municipal Nº 0794

Autoriza a aquisiçp8o de um trator.

ANEXOS

Anexo 1 (9,3 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 1948

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