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Lei Municipal Nº 0971
Altera incidências sobre o Imposto de Licenças, Código 0.18.3.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 10 . 1953
Lei Municipal Nº 0970
Altera, em parte, o decreto-lei nº 32, de 16-11- 1943,regulamenta a revispÒo e cobrança da Dívida Ativa do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 09 . 1952
Lei Municipal Nº 0969
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 25.000,00 e reduz dotações orçamentárias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 1952
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 1952
Lei Municipal Nº 0967
Torna insubsistente a Lei Municipal nº 40, de 24 de novembro de 1948, a contar de 1º de janeiro de 1953.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 1952
Lei Municipal Nº 0966
Isenta do Imposto de Licença os veículos de traçpÒo animal dos agricultores e pecuaristas
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 1952
Lei Municipal Nº 0964
Regulamenta os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 14, de 25 de agosto de 1952.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 1952
Lei Municipal Nº 0961
Cria, altera e cancela incidências no Imposto de Indústrias e Profissões.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1952
Lei Municipal Nº 0956
Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal e altera a respectiva padronizaçpÒo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 08 . 1952
Lei Municipal Nº 0955
Altera incidências no Imposto Sobre Jogos e Diversões, Código 0.27.3.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 08 . 1952
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