Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6407

Autoriza o Município de Carazinho receber um veículo como Dação em Pagamento para quitação de débitos tributários municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 07 . 2006

Lei Municipal Nº 6406

Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei nº 6.064 de 29/04/04, alterado pela Lei nº 6336/06, que autoriza aderir, implantar e operacionalizar o Programa Primeira Infância Melhor.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 07 . 2006

Lei Municipal Nº 6431

Institui gratificação aos fiscais que trabalharem em Concursos Públicos Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 08 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 2006

Lei Municipal Nº 5799

Altera o artigo 23 e o artigo 46, da lei Municipal nº 5.444/00, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Autor: Vereador Cláudio Santos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5798

Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5797

Autoriza a concessão de auxílios financeiros e transferências, no exercício de 2003, para entidades e eventos que menciona e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5796

Institui no Município de Carazinho a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5795

Autoriza o Município contratar profissionais, para atender os efeitos dos artigos 250 e inciso II, do art. 251, da Lei Complementar nº 07/90 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5794

Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Convênio para prestação de mútua colaboração entre o Estado do Rio Grande do Sul, de cedência de 01 (um) servidor.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5793

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, da Educação/FUNDEF e da FUNDETEC, no valor total de R$ 37.900,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

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