Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 0795

Abre Crédito Suplementar, cancela e reduz dotações orçamentárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1948

Lei Municipal Nº 0794

Autoriza a aquisiçp8o de um trator.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 1948

Lei Municipal Nº 0793

Autoriza o Município a celebrar um convênio com o Estado para a execuçpÒo e exploraçpÒo dos serviços de água e esgoto.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 08 . 1948

Lei Municipal Nº 0792

Regulamenta a instruçp8o Primária Municipal. ALBINO HILLEBRAND, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 08 . 1948

Lei Municipal Nº 0791

Faz isençp8o de impostos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 07 . 1948

Lei Municipal Nº 0790

Estende ao serviço social do Comércio, a isençp8o de impostos municipais concedida à legipÒo Brasileira de Assistência.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 07 . 1948

Lei Municipal Nº 0789

Dispõe sobre o transporte de gado abatido para os açougues.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 1948

Lei Municipal Nº 0788

Abre um crédito suplementar de CR$ 2.243,20 ALBINO HILLEBRAND, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 07 . 1948

Lei Municipal Nº 0787

Autoriza a Prefeitura Municipal a lavrar um contrato de arrendamento sobre uma área de terras.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1948

Lei Municipal Nº 0786

Concede o auxílio de CR$ 10.000,00 ao Aero Clube de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1948

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