Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1089

Autoriza o Município a celebrar contratos com partes interessadas nas instalações das usinas de Pinheiro Marcado, Saldanha Marinho e Almirante Tamandaré.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1955

Lei Municipal Nº 1088

Abre um crédito especial no valor de CR$ 1.380,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1955

Lei Municipal Nº 1087

Abre um crédito suplementar no valor de CR$ 2.760,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1955

Lei Municipal Nº 1079

Regulamenta o fornecimento de energia elétrica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1955

Lei Municipal Nº 1078

Abre créditos suplementares no valor de CR$ 2.760,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 07 . 1955

Lei Municipal Nº 1077

Autoriza a realizaçpžo de um empréstimo interno até o montante de CR$ 2.500.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 07 . 1955

Lei Municipal Nº 1076

Muda a denominaçpžo de Vila Sapo para Vila Santa Tereza.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1955

Lei Municipal Nº 1075

Abre um crédito especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1955

Lei Municipal Nº 1074

Aumenta a penspžo concedida a Dona Etelvina Viau, viúva de Otacilio Viau, morto em serviço do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 1955

Lei Municipal Nº 1073

Abre um crédito especial de CR$ 10.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1955

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