Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5391

Concede aos Servidores do Quadro Especial em Extinção, Avanços, Adicional por Tempo de Serviço, e dá outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5390

Concede o Título de Comenda “O BOMBEADOR” ao Padre Neuro Zambam.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5389

Altera o artigo 20, da Lei Municipal nº 4356/92 - Código de Obras Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5388

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima- RFFSA, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5387

Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 5.084/97 - Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.324/99 para o exercício de 2000 a aquisição de imóvel da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima - RFFSA.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5386

Reconhece como sendo de Utilidade Pública o Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Primeiro Grau Incompleto - Proposta Pedagógica de Escola Aberta.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5385

Autoriza doação de área à SULISTA - Comércio e Representações Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5384

Prorroga prazo para pagamento da parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5383

Autoriza a alienação, através de concessão de direito real de uso para habitação, das casas construídas pelo Município, programa Habitar Brasil, no total de 25 unidades residenciais e dos seus respectivos lotes, no loteamento Aeroclube e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5382

Autoriza transferência de imóvel à HELTECS - Indústria e Comércio de Aparelhos Ltda.

ANEXOS