Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4499

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 600.000,00

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4498

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento vigente no valor de CR$ 19.500.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4497

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 8.070.731,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4496

Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 250.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4495

Autoriza a permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, sob convenio com a Brigada Militar, e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4494

Autoriza o Poder Executivo a fazer cedência de servidores mediante convenio e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4493

Declara situação de emergência e autoriza o - Poder Executivo a firmar contrato de caráter - emergência, para as disciplinas de Matemática e Ciências, na Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Joπo XXIII.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4492

Referenda Termo de Acordo assinado entre o Município, Cooperativa Tritícola Carazinho Ltda. e Semeato S.A.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4491

Autoriza abertura de Credito suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de CR$ 6.665.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4490

Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.

ANEXOS