Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1192

Altera a Lei Municipal nº 113, de 3 de Novembro de 1950, que criou a Taxa para Fins Educativos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1957

Lei Municipal Nº 1191

Abre crédito suplementar para atender incorporaçpžo de vencimentos e gratificaçp8o adicional.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 1957

Lei Municipal Nº 1190

Modifica o Artigo 135 do Código de Posturas do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1957

Lei Municipal Nº 1189

Abre um crédito especial de Cr$ 86.512,00, para pagamento de honorários advogatícios.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1957

Lei Municipal Nº 1188

Institui o dia da Educaçpžo Cívica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1957

Lei Municipal Nº 1186

Isenta de impostos municipais, durante 5 anos, o novo depósito local da Companhia Riograndense de Adubos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1957

Lei Municipal Nº 1184

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 18 de 11 de setembro de 1956.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 07 . 1957

Lei Municipal Nº 1182

Abre um Crédito especial até o limite de Cr$ 70.154,00 para pagamento de vencimentos do ano de 1956.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 07 . 1957

Lei Municipal Nº 1181

Abre um crédito especial de Cr$ 118.200,00 para aquisiçp8o de uma área de terra junto ao rio Colorado, na usina municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1957

Lei Municipal Nº 1180

Abre um crédito especial até o limite de Cr$ 24.000,00 para pagamento de alugueis do prédio onde será instalado o Serviço de Endemias Rurais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1957

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