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Lei Municipal Nº 8917
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 8916
Contrata emergencialmente para o cargo de Professor.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 8915
Contrata emergencialmente para os cargos de Recreacionista e Monitor de Apoio Especializado.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 8914
Cria vagas de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constantes nas Leis Municipais n°7.088/09, 7994/15 e 8321/18.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 8913
Concede Revisão Geral Anual e Aumento nos Vencimentos dos Servidores Municipais e altera a Lei Municipal n° 7.750, de 2014.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 8912
Contrata emergencialmente Oficial Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 8911
Dispõe sobre a criação do programa de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade social responsáveis pelo sustento da família denominado "Mãe Autoria: Vereadora Janete Ross de Oliveira
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 8910
Altera a Lei Municipal n° 5.599, de 2001, que estabelece a data base para a revisão geral anual de remuneração e subsídios.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 8909
Contrata emergencialmente servidores para a Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 8908
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2022.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 12 . 2022
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