Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8545

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8544

Estabelece a reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em terminais e pontos de parada de ônibus de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8543

Obriga bares, restaurante e casa noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8542

Dispõe sobre a transparência de informações sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e o Quadro de Funções de Confiança.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8541

Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 8251/17.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8540

Contrata Emergencialmente servidores para trabalharem junto a Secretaria Municipal de Saúde.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8539

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8538

Dá nova redação ao Inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 7061/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social de Carazinho.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8537

Inclui incisos ao parágrafo 3º e revoga o parágrafo 6º, do artigo 9º da Lei Municipal nº 6159/04.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8536

Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.

ANEXOS