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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 8197
Dispõe sobre o ressarcimento ao Prefeito, Vice e Secretários Municipais das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2017
Lei Municipal Nº 8196
Altera a denominação do Parque Municipal João Alberto Xavier da Cruz e revoga a Lei Municipal nº 5356/99.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2017
Lei Municipal Nº 8195
Declara bem imaterial integrante do patrimônio histórico e cultural do Município.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2017
Lei Municipal Nº 8193
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2017
Lei Municipal Nº 8192
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, visando à concessão de Estágio Curricular Não Obrigatório na Defensoria Pública do Estado Regional de Carazinho e altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.142 de 13 de outubro de 2016.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 03 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 03 . 2017
Lei Municipal Nº 8191
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 7866/14.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 03 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2017
Lei Municipal Nº 8190
Institui o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV no Município de Carazinho e revoga a Lei Municipal nº 8128/16.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 03 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2017
Lei Municipal Nº 8189
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 7321/11.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 03 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2017
Lei Municipal Nº 8188
Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei Municipal nº 7088/09. - Psicólogo
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 02 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 02 . 2017
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