Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6558

Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 6.424, que Instituiu o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 2007

Lei Municipal Nº 6557

Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU SUPERDOTAÇÃO/ALTAS HABILIDADES – CMPD e Revoga a Lei Municipal n.º 6.343/06.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 2007

Lei Municipal Nº 6556

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa LANDRIN Indústria e Comércio de Inseticidas Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 2007

Lei Municipal Nº 6555

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Paulo Frontin, no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2007

Lei Municipal Nº 6554

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Fundação Fraternidade, no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2007

Lei Municipal Nº 6553

Altera e transfere fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2007 e autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 435.579,60.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2007

Lei Municipal Nº 6552

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 2007

Lei Municipal Nº 6551

Revoga a Lei Municipal nº 3.925, de 09 de novembro de 1989.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 2007

Lei Municipal Nº 6550

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 494.441,59.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2007

Lei Municipal Nº 6549

Altera os artigos 5º, 6º, 7º e 8ºda Lei Municipal n.º 6.277, de 18-10-2005, que instituiu a Campanha “Parceria Premiada”.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2007

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