Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7201

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7200

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2010.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7199

Cria vagas de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Municipio, constante da Lei Municipal nO7.088/09.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7198

Revoga 9 2° do art. 7° da Lei Municipal n° 7088/09 e reenquadra cargos extintos do Quadro de Cargos de Inativos e Pensionistas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7197

Dá nova redação ao 9 1°, Art. 3° da Lei Municipal n. ° 5.536/01.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7196

Dispõe sobre a concessão de risco de vida aos vigilantes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7195

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Agência de Desenvolvimento Econômico e Social da Região do Planalto Médio - ADES, mantenedora do Programa YACAMIM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7194

Altera denominação e padrão e extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7193

Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento de 2010.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7192

Ementa: Altera o ~3°do arte 20 da Lei Municipal 6.75412008 •

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 06 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 2010

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