Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6051

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de professores, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93, para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2004

Lei Municipal Nº 6050

Denomina “Praça Poly” na Vila Sassi.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2004

Lei Municipal Nº 6049

Autoriza a firmar parceria com Universidade Luterana do Brasil – ULBRA/Carazinho, para a realização do Congresso Nacional de Ciências Físicas e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2004

Lei Municipal Nº 6048

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Associação Carazinhense de Proteção aos Animais- ACAPA no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2004

Lei Municipal Nº 6047

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Educação, visando ao desenvolvimento do Programa de Transporte de alunos da Rede Pública Estadual do Ensino Fundamental e Médio- Meio Rural.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2004

Lei Municipal Nº 6046

Fixa o número de vagas nas classes de promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 2003.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2004

Lei Municipal Nº 6045

Concede reajuste de 30%, no Vale Alimentação dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e do CAPSEM, a partir de 1º/04/04.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2004

Lei Municipal Nº 6044

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2004, no valor de R$ 123.054,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 03 . 2004

Lei Municipal Nº 6043

Inclui meta da Lei nº 5.960 - LDO 2004.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 03 . 2004

Lei Municipal Nº 6042

Inclui metas na Lei nº 5.582/01, Plano Plurianual do Município/2002/2005 e Lei nº 5.960/03 - LDO/2004.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 2004

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