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Lei Municipal Nº 5906
Autoriza o Município a subvencionar a assistência hospitalar e ambulatorial de urgência e emergência aos usuários do SUS, mediante termo de convênio com o Hospital de Caridade de Carazinho - HCC.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 08 . 2003
Lei Municipal Nº 5905
Regulamenta a venda e serviços de produtos ópticos no Município de Carazinho e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 08 . 2003
Lei Municipal Nº 5898
Altera o parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 5.070/97, alterado pelas Leis Municipais nº 5.695/02 e 5.883/03, a qual autoriza conceder parcelamento de débitos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 07 . 2003
Lei Municipal Nº 5897
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 1.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 07 . 2003
Lei Municipal Nº 5896
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 110.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 07 . 2003
Lei Municipal Nº 5895
Autoriza concessão de auxílio financeiro a Sociedade Esportiva e Recreativa - SERCESA e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 07 . 2003
Lei Municipal Nº 5894
Altera o objetivo da concessão de auxílio financeiro para Círculo de Pais e Mestres - CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Veiga Cabral.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 07 . 2003
Lei Municipal Nº 5893
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 130.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 07 . 2003
Lei Municipal Nº 5892
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 10.200,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 07 . 2003
Lei Municipal Nº 5891
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 10.200,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 07 . 2003
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